Requerimento
Requerimento 21/2025
22/04/2025 Mesa diretora 2025/2028
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei: 1 - Proposta de Projeto de Lei Complementar 006/2025 “Altera a Lei Complementar N°. 11/2014, de 16 de Setembro de 2014, Lei Complementar N°. 1... Ler ementa completa
Resumo do documento
Requeremos, nos termos do art. 219 do Regimento Interno desta Casa, a concessão de regime de urgência simples no seguinte Projeto de Lei: 1 - Proposta de Projeto de Lei Complementar 006/2025 “Altera a Lei Complementar N°. 11/2014, de 16 de Setembro de 2014, Lei Complementar N°. 15/2014, de 17 de Dezembro de 2014 e Lei Municipal N°. 976/2011, De 26 de Dezembro de 2011, Amplia Vagas e dá outras Providências ”. De autoria do Executivo Municipal; 1 - Projeto de Lei 047/2025 “Altera Dispositivos da Lei Municipal N° 1.213, de 01 de Julho de 2021, Que Dispõe sobre o Auxilio - Alimentação e dá outras Providências. ”. De autoria do Executivo Municipal;
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