Requerimento 28/2025

O Vereador que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente à Sra. ELIANE MOURA ROCHA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E HABITAÇÃO. Considerando a crescente visibilidade da população em situação de rua em nosso município e a necessidade de assegurar políticas públicas eficazes, humanizadas e permanentes para esse grupo social vulnerável, solicita-se que a Secretaria Municipal de Assistência Social informe:Quais ações estão atualmente em andamento para atender a população em situação de rua no município, incluindo serviços voltados ao acolhimento, alimentação, higiene, saúde, acompanhamento psicossocial e reinserção social;Quais são as previsões e planejamentos futuros da Secretaria para a ampliação ou criação de programas de apoio às pessoas em situação de rua, com foco especial em ações de caráter afetivo, humanizado e com escuta ativa, que promovam não apenas o suprimento de necessidades básicas, mas também a dignidade, autonomia e inclusão social dessa população;Se existem parcerias firmadas com instituições públicas, privadas ou do terceiro setor voltadas à execução dessas ações e à construção de políticas públicas estruturantes e permanentes para atender essa demanda social.