Projeto de Lei
Projeto de Lei 76/2025
11/06/2025 Lucas Lopes
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Protocolo: 2025001264
Parecer: Não informado
Aprovado
Abrir projeto
Resumo do projeto
Ementa
Nenhuma ementa informada para este projeto.
Parecer atual
Não informado
Arquivos e referências
Projeto de Lei 76/2025
Abrir projeto
Projeto principal
27/08/2025
2025.001.264 Projeto de Lei nº 76 de 4 de Junho de 2025 Anexos.pdf
Abrir arquivo
Arquivo vinculado
27/08/2025Tramitação
Encaminhado
09/09/2025 12:15
Plenário -> Plenário
Encaminhado
02/09/2025 12:02
Plenário
Sessões relacionadas
Sessão Ordinária 22
Ver resumo
Projeto com resumo de votação disponível.
02/09/2025
Sessão Ordinária 23
Ver resumo
Projeto com resumo de votação disponível.
09/09/2025