Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Documentos Projetos de Lei

Número	Descrição	Situação
84/2025	Projeto de Lei Regulamenta o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Sa...	Lido
80/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 E DÁ OUTR...	Lido
79/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associa...	Lido
77/2025	Projeto de Lei Programa Municipal de Reforço Escolar no Contraturno, em Ensino Fundamental da rede pública de Ribas...	Lido
78/2025	Projeto de Lei DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOAS COND...	Lido
76/2025	Projeto de Lei Autoriza, no âmbito do Município de Ribas do Rio Pardo, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (...	Lido
70/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associa...	Lido
71/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade das áreas...	Lido
72/2025	Projeto de Lei “Altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo-I Direção Superior do Anexo II da Lei 11...	Lido
73/2025	Projeto de Lei “Altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo-I Direção Superior do Anexo II da Lei 11...	Lido