Ribas do Rio Pardo - Superlegis

Documentos Projetos de Lei

Número	Descrição	Situação
64/2025	Projeto de Lei Altera o art. 1º. da Lei 1.502, de 14 de maio de 2025, e dá outras providências	Lido
60/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escol...	Lido
58/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre a prioridade de matrícula para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escol...	Lido
59/2025	Projeto de Lei Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Associaçã...	Lido
57/2025	Projeto de Lei “Altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo-I Direção Superior do Anexo II da Lei 11...	Lido
54/2025	Projeto de Lei Estabelecem diretrizes para o estímulo da atividade de podólogo, e institui o Programa Municipal de...	Lido
55/2025	Projeto de Lei Institui o “Maio Amarelo” no Calendário de Eventos do Município de Ribas do Rio Pardo – MS.	Lido
56/2025	Projeto de Lei DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL ANJOS QUE PROTEGEM - ONG.	Lido
52/2025	Projeto de Lei “Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio...	Lido
53/2025	Projeto de Lei “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância - PMPI de Ribas do Rio Pardo/MS, para o período d...	Lido