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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Situação
43/2025 Projeto de Lei “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Anual de 2025 e dá out... Lido
44/2025 Projeto de Lei “Dispõe sobre regulamentação das atribuições da Procuradoria Jurídica do Município, do regime de tel... Lido
45/2025 Projeto de Lei “Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organiza... Lido
42/2025 Projeto de Lei DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO... Lido
1/2025 Projeto de Decreto legislativo “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIOPARDENSE CONFORME ESPECÍFICA NO TEXTO DESTE PROJETO DE DECRE... Lido
34/2025 Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Clínica Arco-íris Pestalozzi, de Rib... Lido
35/2025 Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos... Lido
36/2025 Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Associação Clube de Laço Agro-Rio de... Lido
37/2025 Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a organização Centro Espírita André Lu... Lido
38/2025 Projeto de Lei “Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil – Ass... Lido