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Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.

Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 73

“Altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo-I Direção Superior do Anexo II da Lei 1123 de 16 de abril de 2019, e dá outras providências”.

Mesa diretora 2025/2028 • 10/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 72

“Altera o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão, Grupo-I Direção Superior do Anexo II da Lei 1123 de 16 de abril de 2019, e dá outras providências”.

Mesa diretora 2025/2028 • 10/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 71

Dispõe sobre autorização para transmissão definitiva sob a forma de doação da propriedade das áreas que menciona, em razão do cumprimento de todas as exigências da Lei Complementar...

Roberson Luiz Moureira • 10/06/2025
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Projeto de Lei

Projeto de Lei nº 70

Dispõe sobre parceria na modalidade de Termo de fomento com a organização da Sociedade Civil Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer e determina outras providências

Roberson Luiz Moureira • 10/06/2025
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Indicação nº 137

O Vereador que esta subscreve, no uso suas atribuições legais e nos termos do regimento interno desta Casa de Legislativa, indica à Mesa Diretora que seja encaminhado expediente ao...

Jeová do Banco • 10/06/2025 • 1 anexo(s)
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Requerimento nº 38

O Vereador que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, que seja encaminhado expediente ao Sr. Tiago Nossa Friosi, Secretário Municipal de Saúde...

Anderson Arry • 10/06/2025 • 1 anexo(s)
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Requerimento nº 38

O Vereador que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, que seja encaminhado expediente ao Sr. Tiago Nossa Friosi, Secretário Municipal de Saúde...

Anderson Arry • 10/06/2025 • 1 anexo(s)
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Requerimento nº 39

A Vereadora que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto Santos Teixeira, Presidente do CONSEG -...

Tania Ferreira • 10/06/2025 • 1 anexo(s)
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Requerimento nº 39

A Vereadora que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, requer à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Roberto Santos Teixeira, Presidente do CONSEG -...

Tania Ferreira • 10/06/2025 • 1 anexo(s)
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Indicação nº 133

A Vereadora que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, que seja encaminhado expediente ao Sr. ROBERSON LUIZ MOUREIRA, Prefeito e ao Sr. TIAGO...

Jaqueline Arimura • 09/06/2025 • 1 anexo(s)
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