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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
38/2024 Projeto de Lei “ Institui a construção de casa hotel destinada aos medicos plantonistas, com base na LDO. ” Edervânia Dos Sabtos Malta Lido
39/2024 Projeto de Lei “ Torna obrigatória a manutenção das contratações temporárias de Agentes Comunitários de Saúde e Age... Anderson Arry Lido
21/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a doação de 02(duas) impressoras para a Delegacia Civil de Ribas do Rio Pardo/MS. Mesa diretora 2023/2024 Lido
22/2024 Projeto de Lei Institui a figura do aluno nota 10, a ser homenageado e premiado na forma estabelecida neste decreto... Edervânia Dos Sabtos Malta Lido
23/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre o replantio de árvores caídas e retiradas no Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outr... Edervânia Dos Sabtos Malta Lido
24/2024 Projeto de Lei Institui prazo para a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo proceder à reparação de danos ou defeitos em... Edervânia Dos Sabtos Malta Lido
25/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a implementação do M-CHAT (Modified Checklist for Autismo inToddleres) como instrumento... Edervânia Dos Sabtos Malta Lido
26/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a contenção de águas pluviais para prevenção de enchentes, alagamentos e preservação do... Edervânia Dos Sabtos Malta Lido
27/2024 Projeto de Lei Preservação de áreas de ELUPs com construção de praças, parques, lazer e reserva ambiental. Edervânia Dos Sabtos Malta Lido
28/2024 Projeto de Lei Este projeto institui a obrigatoriedade da realziação de cursos de primeiros socorros para os funcio... Tania Ferreira Lido