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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
25/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a implementação do M-CHAT (Modified Checklist for Autismo inToddleres) como instrumento... Edervânia Dos Sabtos Malta Lido
24/2024 Projeto de Lei Institui prazo para a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo proceder à reparação de danos ou defeitos em... Edervânia Dos Sabtos Malta Lido
23/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre o replantio de árvores caídas e retiradas no Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outr... Edervânia Dos Sabtos Malta Lido
22/2024 Projeto de Lei Institui a figura do aluno nota 10, a ser homenageado e premiado na forma estabelecida neste decreto... Edervânia Dos Sabtos Malta Lido
21/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a doação de 02(duas) impressoras para a Delegacia Civil de Ribas do Rio Pardo/MS. Mesa diretora 2023/2024 Lido
20/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a criação do programa permanente de reforço escolar aos alunos regularmente matriculado... Edervânia Dos Sabtos Malta Lido
19/2024 Projeto de Lei Institui a “ Semana Municipal de Segurança no Trênsito”, anualmente no Município. Policial Christoffer Lido
18/2024 Projeto de Lei Cria o Programa de doação de sensores de glicose Libre Freestyle, para portadores de diabetes. Anderson Arry Lido
16/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão da CAVALGADA e RODEIO, como manifestação cultural e esportiva do Município,... Policial Christoffer Lido
13/2024 Projeto de Lei Institui o Programa tem saída voltado à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação... Policial Christoffer Lido