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Projetos de Lei

Lista dos projetos de lei cadastrados no sistema.

Número Descrição Responsável Situação
5/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a implantação do Programa Municipal “ Alerta Escolar” nos estabelecimentos de ensino da... Policial Christoffer Lido
6/2024 Projeto de Lei Estabelece diretrizes para a implantação de políticas públicas voltadas para prática de desporto des... Policial Christoffer Lido
7/2024 Projeto de Lei Institui a Política Municpal de incentivo à comercialização de produtos culturais nos mercados públi... Policial Christoffer Lido
8/2024 Projeto de Lei Institui o Prgrama “ Câmara vai à Escola” . Policial Christoffer Lido
9/2024 Projeto de Lei Estabelecer medidas e diretrizes para combater o racismo no ambiente escolar, dentro das escolas mun... Tania Ferreira Lido
10/2024 Projeto de Lei Dispôe sobre a disponibilidade de serviço de apoio quando do diagnóstico de recém-nascido portador d... Policial Christoffer Lido
11/2024 Projeto de Lei Institui a Campanha Alerta Dengue no Municipio. Policial Christoffer Lido
12/2024 Projeto de Lei Institui o Programa Municipal de Saúde da Mulher na melhor idade e dá outras providências. Policial Christoffer Lido
13/2024 Projeto de Lei Institui o Programa tem saída voltado à autonomia financeira e empregabilidade da mulher em situação... Policial Christoffer Lido
16/2024 Projeto de Lei Dispõe sobre a inclusão da CAVALGADA e RODEIO, como manifestação cultural e esportiva do Município,... Policial Christoffer Lido