Projeto de Lei
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Projeto de Lei nº 46
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA EM RIBAS DO RIO PARDO
Policial Christoffer • 14/04/2025Unificado
Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.
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Projeto de Lei nº 45
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso ‘Paulo de Tarso’ e dá outras providências”.
Roberson Luiz Moureira • 07/04/2025
Projeto de Lei
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Projeto de Lei nº 44
“Dispõe sobre regulamentação das atribuições da Procuradoria Jurídica do Município, do regime de teletrabalho, e do rateio dos honorários sucumbenciais dos membros da Procuradoria...
Roberson Luiz Moureira • 07/04/2025
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Projeto de Lei nº 43
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial ao Orçamento Anual de 2025 e dá outras providências”.
Roberson Luiz Moureira • 07/04/2025
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Projeto de Lei nº 42
DECLARA A CULTURA EVANGÉLICA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE RIBAS DO RIO PARDO - MS.
Policial Christoffer • 28/03/2025
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Projeto de Decreto legislativo nº 1
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIOPARDENSE CONFORME ESPECÍFICA NO TEXTO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Tania Ferreira • 11/03/2025
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Projeto de Lei nº 41
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO FEMINICÍDIO.
Policial Christoffer • 11/03/2025
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Projeto de Lei nº 40
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização Não Governamental “Anjos que Protegem” – ONG de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências”.
Roberson Luiz Moureira • 11/03/2025
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Projeto de Lei nº 39
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Liga Esportiva Municipal Rio-pardense e dá outras providências”.
Roberson Luiz Moureira • 11/03/2025
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Projeto de Lei nº 38
“Estabelece sobre parceria na modalidade Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil – Associação Rede Feminina de combate ao câncer e dá outras providências”.
Roberson Luiz Moureira • 11/03/2025