Projeto de Lei
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Projeto de Lei nº 27
Preservação de áreas de ELUPs com construção de praças, parques, lazer e reserva ambiental.
Edervânia Dos Sabtos Malta • 14/06/2024Unificado
Documentos e projetos de lei em uma lista única, ordenada por data.
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Projeto de Lei nº 26
Dispõe sobre a contenção de águas pluviais para prevenção de enchentes, alagamentos e preservação do Meio Ambiente.
Edervânia Dos Sabtos Malta • 14/06/2024
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Projeto de Lei nº 25
Dispõe sobre a implementação do M-CHAT (Modified Checklist for Autismo inToddleres) como instrumento de traigem para o diagnóstico precose do Transtrno do Espectro Autista (TEA) na...
Edervânia Dos Sabtos Malta • 14/06/2024
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Projeto de Lei nº 24
Institui prazo para a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo proceder à reparação de danos ou defeitos em pavimentos de vias públicas, concede desconto no IPTU e dá outras providências.
Edervânia Dos Sabtos Malta • 14/06/2024
Projeto de Lei
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Projeto de Lei nº 23
Dispõe sobre o replantio de árvores caídas e retiradas no Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências.
Edervânia Dos Sabtos Malta • 14/06/2024
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Projeto de Lei nº 22
Institui a figura do aluno nota 10, a ser homenageado e premiado na forma estabelecida neste decreto legislativo.
Edervânia Dos Sabtos Malta • 14/06/2024
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Projeto de Lei nº 21
Dispõe sobre a doação de 02(duas) impressoras para a Delegacia Civil de Ribas do Rio Pardo/MS.
Mesa diretora 2023/2024 • 14/06/2024
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Projeto de Lei nº 20
Dispõe sobre a criação do programa permanente de reforço escolar aos alunos regularmente matriculados nas unidades municipais de ensino, nas áreas urbana e rural.
Edervânia Dos Sabtos Malta • 13/06/2024
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Projeto de Lei nº 19
Institui a “ Semana Municipal de Segurança no Trênsito”, anualmente no Município.
Policial Christoffer • 13/06/2024
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Projeto de Lei nº 18
Cria o Programa de doação de sensores de glicose Libre Freestyle, para portadores de diabetes.
Anderson Arry • 13/06/2024