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09/09/2025 Lucas Lopes

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a criação de um projeto de lei que altera o prazo de licença paternidade.
Protocolo: Não protocolado Reprovado
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Tipo Indicação
Número Sem numeração
Última movimentação 09/09/2025
Responsável Lucas Lopes

Resumo do documento

Ementa

O Vereador que esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, indica à Mesa Diretora, seja encaminhado expediente ao Sr. Prefeito Municipal, solicitando a criação de um projeto de lei que altera o prazo de licença paternidade.

Destinatário final
Secretaria
Caixas vinculadas

Documento sem caixa vinculada.

Arquivos e anexos

Projeto de Lei Complementar n. 970 - licença-paternidade.pdf

Anexo vinculado

09/09/2025
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